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Dúvida Q6 Exame Junho 2008

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Offline Fátima Lé

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Dúvida Q6 Exame Junho 2008
« em: Setembro 08, 2013, 02:57:50 pm »
Boa tarde
A PORTFARM, LDA paga royalties a uma sociedade residente na Alemanha, a qual não tem estabeleciment o estável em Portugal.
QUESTÃO 6.:
Em  Portugal,  os  royalties  pagos  pela  PORTFARM,  LDA  à  sociedade residente na Alemanha:
a)  Não estão sujeitos a qualquer tributação em sede de IRC.
b)  Poderão estar sujeitos a tributação à taxa de 10%, nos termos definidos no ADT (acordo de dupla tributação) celebrado entre a República Portuguesa e a República Federal da Alemanha.
c)  Estão isentos de IRC.
d)  Nunca estão sujeitos a retenção na fonte em sede de IRC.

A OTOC considera como correta a alínea b)! Alguém  me sabe dizer a fundamentação legal?
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Offline AndreiaM

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Re: Dúvida Q6 Exame Junho 2008
« Responder #1 em: Setembro 08, 2013, 08:30:23 pm »
Artigo 87º nº 4 alínea g) - CIRC

Artigo 12º da Lei 12/82

Podem consultar no portal das finanças todos as convenções existentes.
Deixo aqui o link

Bom estudo ;)

Citação de: Fátima Lé em Setembro 08, 2013, 02:57:50 pm
Boa tarde
A PORTFARM, LDA paga royalties a uma sociedade residente na Alemanha, a qual não tem estabeleciment o estável em Portugal.
QUESTÃO 6.:
Em  Portugal,  os  royalties  pagos  pela  PORTFARM,  LDA  à  sociedade residente na Alemanha:
a)  Não estão sujeitos a qualquer tributação em sede de IRC.
b)  Poderão estar sujeitos a tributação à taxa de 10%, nos termos definidos no ADT (acordo de dupla tributação) celebrado entre a República Portuguesa e a República Federal da Alemanha.
c)  Estão isentos de IRC.
d)  Nunca estão sujeitos a retenção na fonte em sede de IRC.

A OTOC considera como correta a alínea b)! Alguém  me sabe dizer a fundamentação legal?
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