Boa tarde
A PORTFARM, LDA paga royalties a uma sociedade residente na Alemanha, a qual não tem estabeleciment
o estável em Portugal.
QUESTÃO 6.:
Em Portugal, os royalties pagos pela PORTFARM, LDA à sociedade residente na Alemanha:
a) Não estão sujeitos a qualquer tributação em sede de IRC.
b) Poderão estar sujeitos a tributação à taxa de 10%, nos termos definidos no ADT (acordo de dupla tributação) celebrado entre a República Portuguesa e a República Federal da Alemanha. c) Estão isentos de IRC.
d) Nunca estão sujeitos a retenção na fonte em sede de IRC.
A OTOC considera como correta a alínea b)! Alguém me sabe dizer a fundamentação legal?
Aprovado/a
Dia da Liberdade