collapse

Pesquisa



« anterior seguinte »
Páginas: [1]   Ir para o fundo

Dúvida Q6 Exame Junho 2008

  • 1 Respostas
  • 4721 Visualizações
*

Offline Fátima Lé

  • ****
  • 752
  • 5
  • Sexo: Feminino
Dúvida Q6 Exame Junho 2008
« em: Setembro 08, 2013, 02:57:50 pm »
Boa tarde
A PORTFARM, LDA paga royalties a uma sociedade residente na Alemanha, a qual não tem estabeleciment o estável em Portugal.
QUESTÃO 6.:
Em  Portugal,  os  royalties  pagos  pela  PORTFARM,  LDA  à  sociedade residente na Alemanha:
a)  Não estão sujeitos a qualquer tributação em sede de IRC.
b)  Poderão estar sujeitos a tributação à taxa de 10%, nos termos definidos no ADT (acordo de dupla tributação) celebrado entre a República Portuguesa e a República Federal da Alemanha.
c)  Estão isentos de IRC.
d)  Nunca estão sujeitos a retenção na fonte em sede de IRC.

A OTOC considera como correta a alínea b)! Alguém  me sabe dizer a fundamentação legal?
Registado
*

Offline AndreiaM

  • *****
  • 5314
  • 194
  • Sexo: Feminino
Re: Dúvida Q6 Exame Junho 2008
« Responder #1 em: Setembro 08, 2013, 08:30:23 pm »
Artigo 87º nº 4 alínea g) - CIRC

Artigo 12º da Lei 12/82

Podem consultar no portal das finanças todos as convenções existentes.
Deixo aqui o link

Bom estudo ;)

Citação de: Fátima Lé em Setembro 08, 2013, 02:57:50 pm
Boa tarde
A PORTFARM, LDA paga royalties a uma sociedade residente na Alemanha, a qual não tem estabeleciment o estável em Portugal.
QUESTÃO 6.:
Em  Portugal,  os  royalties  pagos  pela  PORTFARM,  LDA  à  sociedade residente na Alemanha:
a)  Não estão sujeitos a qualquer tributação em sede de IRC.
b)  Poderão estar sujeitos a tributação à taxa de 10%, nos termos definidos no ADT (acordo de dupla tributação) celebrado entre a República Portuguesa e a República Federal da Alemanha.
c)  Estão isentos de IRC.
d)  Nunca estão sujeitos a retenção na fonte em sede de IRC.

A OTOC considera como correta a alínea b)! Alguém  me sabe dizer a fundamentação legal?
Registado
Páginas: [1]   Ir para o topo
« anterior seguinte »
 

Related Topics

  Assunto / Iniciado por Respostas Última mensagem
1 Respostas
4740 Visualizações 		Última mensagem Setembro 08, 2013, 08:18:36 pm
por AndreiaM
1 Respostas
4604 Visualizações 		Última mensagem Setembro 09, 2013, 11:14:03 pm
por AndreiaM
1 Respostas
4543 Visualizações 		Última mensagem Setembro 19, 2013, 03:16:30 am
por Fátima Mendes
1 Respostas
5051 Visualizações 		Última mensagem Setembro 20, 2013, 12:33:04 am
por Fátima Mendes
1 Respostas
4533 Visualizações 		Última mensagem Março 20, 2014, 05:44:21 pm
por Dantedy

Receba novos posts por e-mail

Powered by follow.it

Empregos

Oferta de Emprego Lagos por Alexandra Filimonova
[Março 02, 2026, 04:23:08 pm]
Contabilista - Peniche (Oeste) por hcunha
[Fevereiro 24, 2026, 07:22:11 pm]
Procuro Trabalho em regime Remoto por fabianarosa
[Fevereiro 23, 2026, 08:59:59 pm]

Mensagens recentes

* Exame OCC

Não foram encontradas mensagens.

Parcerias

Votações

  • A minha prestação no exame foi..
  • Ponto Excelente
  • 4 (20%)
  • Ponto Boa
  • 6 (30%)
  • Ponto Razoavel
  • 3 (15%)
  • Ponto Má
  • 5 (25%)
  • Ponto Não fiz exame
  • 2 (10%)
  • Votos totais: 20
  • Ver Tópico
Março 2026
Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb
1 2 3 4 5 6 7
8 9 10 11 12 13 14
15 16 17 18 [19] 20 21
22 23 24 25 26 27 28
29 30 31
Desculpe! Não há eventos disponíveis neste momento.

ATENÇÃO: O nosso site utiliza cookies para melhorar a experiência do utilizador. Ao prosseguir no site estará a aceitar a sua utilização. Learn more