Dúvida Q27 Exame Março 2008

Boa tarde,
QUESTÃO 27.:
O Sr. J. Pereira, um particular, vendeu ao Sr. A. Costa, em Julho de 2007, um armazém que havia adquirido em 1999 por  200.000€, cujo valor patrimonial
tributário era então de  185.000€. O preço de venda foi de € 480 000. Na sequência desta transmissão, o armazém foi avaliado nos termos do Código do
IMI, tendo-lhe sido fixado um valor patrimonial tributário definitivo de 520.000€. O coeficiente de desvalorização monetária aplicável a alienações em 2007 de
bens adquiridos em 1999 é de 1,25. A mais-valia apurada nesta venda é de:
a) 230. 000€.
b) 248.750€.
c) 270.000€.
d) Nenhuma das anteriores.

A OTOC considera certa a alínea c)! Alguém me sabe dizer como chego a esse valor?

Valor de aquisição: 200.000€
Coeficiente desvalorização da moeda: 1,25

Valor de aquisição actual: 200.000€ x 1,25 = 250.000€

O ganho sujeito a IRS (mais-valia) é constituído pela diferença entre o valor de realização e o valor de aquisição (artigo 10º nº 4 - CIRS).

Valor de realização 
Tratando-se de direitos reais sobre bens imóveis, prevalecerão, quando superiores, os valores por que os bens houverem sido considerados para efeitos de liquidação de imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis ou, não havendo lugar a esta liquidação, os que devessem ser, caso fosse devida. -> artigo 44º nº 2 - CIRS

Neste caso prevalece o VPT definitivo (que serviria de base ao pagamento do IMT), uma vez que é superior ao valor da venda.

Assim,

mais-valia = 520.000€ - 250.000€ = 270.000€

Bom estudo!