Boa tarde
A QUEIJOGAL recebeu dividendos em Abril de 2007 da BRITISH-MILK INC, que é uma sociedade com sede em Newcastle.
QUESTÃO 18.:
O valor líquido dos lucros recebidos pela QUEIJOGAL da participada inglesa:
a) Deve ser inscrito no Quadro 7 da Declaração Modelo 22 da QUEIJOGAL porque assim o refere expressamente a convenção de dupla tribução celebrada entre Portugal e o Reino Unido.
b) Deve ser acrescido do imposto pago no estrangeiro, havendo depois lugar a uma dedução à colecta por crédito de imposto por dupla tributação internacional. c) Está isento de IRC.
d) Nenhuma das anteriores.
A otoc considera a alínea b) como correta! Alguém me sabe dizer qual o fundamento legal?
Excelente
Dia do trabalhador