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Dúvida Q18 Exame Novembro 2007

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Offline Fátima Lé

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Dúvida Q18 Exame Novembro 2007
« em: Setembro 08, 2013, 03:31:00 pm »
Boa tarde
A QUEIJOGAL recebeu dividendos em Abril de 2007 da BRITISH-MILK INC, que é uma sociedade com sede em Newcastle.
QUESTÃO 18.:
O valor líquido dos lucros recebidos pela QUEIJOGAL da participada inglesa:
a)  Deve ser inscrito no Quadro 7 da Declaração Modelo 22 da QUEIJOGAL porque assim o refere expressamente a convenção de dupla tribução celebrada entre Portugal e o Reino Unido.
b)  Deve ser acrescido do imposto pago no estrangeiro, havendo depois lugar a uma dedução à colecta por crédito de imposto por dupla tributação internacional.
c)  Está isento de IRC.
d)  Nenhuma das anteriores.

A otoc considera a alínea b) como correta! Alguém me sabe dizer qual o fundamento legal?
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Offline AndreiaM

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Re: Dúvida Q18 Exame Novembro 2007
« Responder #1 em: Setembro 08, 2013, 09:59:06 pm »
Artigo 91º - CIRC

Citação de: Fátima Lé em Setembro 08, 2013, 03:31:00 pm
Boa tarde
A QUEIJOGAL recebeu dividendos em Abril de 2007 da BRITISH-MILK INC, que é uma sociedade com sede em Newcastle.
QUESTÃO 18.:
O valor líquido dos lucros recebidos pela QUEIJOGAL da participada inglesa:
a)  Deve ser inscrito no Quadro 7 da Declaração Modelo 22 da QUEIJOGAL porque assim o refere expressamente a convenção de dupla tribução celebrada entre Portugal e o Reino Unido.
b)  Deve ser acrescido do imposto pago no estrangeiro, havendo depois lugar a uma dedução à colecta por crédito de imposto por dupla tributação internacional.
c)  Está isento de IRC.
d)  Nenhuma das anteriores.

A otoc considera a alínea b) como correta! Alguém me sabe dizer qual o fundamento legal?
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