Franchising de empresa sediada em Espanha

Bom dia
Solicito a vossa especial ajuda no seguinte:
Um empresa portuguesa tem um franchising de roupa de um empresa sediada em Espanha.

Sobre o valor das vendas a Empresa Espanhola emite uma factura de uma determinada % sobre as vendas + IVA, porque esta empresa também tem NIF português.

Estou indeciso se devo considerar Comissões (6225) ou Royalties (6264).

Cumps
Artur Silva

royalties

royalties

Só fiquei na duvida porque não tem retenção na fonte. Como a empresa é espanhola é possível não efectuar retenção na fonte ?

Cumps
Artur Silva

Não tem retenção na fonte se cumprir os requisitos.
a)   As sociedades beneficiárias dos juros ou royalties:
i)   Estejam sujeitas a um dos impostos sobre os lucros enumerados na subalínea iii) da alínea a) do artigo 3.º da Directiva n.º 2003/49/CE, sem beneficiar de qualquer isenção;
ii)   Assumam uma das formas jurídicas enunciadas na lista do anexo à Directiva n.º 2003/49/CE;
iii)   Sejam consideradas residentes de um Estado membro da União Europeia e que, ao abrigo das convenções destinadas a evitar a dupla tributação, não sejam consideradas, para efeitos fiscais, como residentes fora da União Europeia;
b)   A entidade residente em território português ou a sociedade de outro Estado membro com estabelecimento estável aí situado seja uma sociedade associada à sociedade que é o beneficiário efectivo ou cujo estabelecimento estável é considerado como beneficiário efectivo dos juros ou royalties, o que se verifica quando uma sociedade:
i)   Detém uma participação directa de, pelo menos, 25% no capital de outra sociedade; ou
ii)   A outra sociedade detém uma participação directa de, pelo menos, 25% no seu capital; ou
iii)   Quando uma terceira sociedade detém uma participação directa de, pelo menos, 25% tanto no seu capital como no capital da outra sociedade, e, em qualquer dos casos, a participação seja detida de modo ininterrupto durante um período mínimo de dois anos;
c)   Quando o pagamento seja efectuado por um estabelecimento estável, os juros ou as royalties constituam encargos relativos à actividade exercida por seu intermédio e sejam dedutíveis para efeitos da determinação do lucro tributável que lhe for imputável;
d)   A sociedade a quem são efectuados os pagamentos dos juros ou royalties seja o beneficiário efectivo desses rendimentos, considerando-se verificado esse requisito quando aufira os rendimentos por conta própria e não na qualidade de intermediária, seja como representante, gestor fiduciário ou signatário autorizado de terceiros e no caso de um estabelecimento estável ser considerado o beneficiário efectivo, o crédito, o direito ou a utilização de informações de que resultam os rendimentos estejam efectivamente relacionados com a actividade desenvolvida por seu intermédio e constituam rendimento tributável para efeitos da determinação do lucro que lhe for imputável no Estado membro em que esteja situado.

Obrigado Almeida Santos

Cumps
Artur Silva