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Dúvida Q23 Exame 14 Março 2009

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Offline Fátima Lé

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Dúvida Q23 Exame 14 Março 2009
« em: Setembro 23, 2013, 06:19:53 pm »
Na SdoC, LDA. está atribuída ao Dr. F. Santos – director financeiro e pertencente ao quadro da empresa – uma viatura, que ele utiliza também aos fins-de-semana em deslocações de natureza particular.
QUESTÃO 23.:
Em sede de IRS, os rendimentos provenientes da utilização pelo Dr. F. Santos da viatura pertencente à SdoC, LDA.:
a) São sempre tributados, desde que se reconheça que é o único utilizador da viatura.
b) Só são tributados quando forem excedidos os limites legais.
c) Só são tributados se a atribuição ao trabalhador constar de acordo escrito nesse sentido.
d) Nunca são tributados.

Como se resolveria esta questão com a legislação em vigor? Algém me pode ajudar?
Registado
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Offline AndreiaM

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Re: Dúvida Q23 Exame 14 Março 2009
« Responder #1 em: Setembro 24, 2013, 11:25:40 pm »
Boa noite,

Citar
c) Só são tributados se a atribuição ao trabalhador constar de acordo escrito nesse sentido.
Mantém-se a mesma resposta.
Artigo 2º nº 3 alínea b) 9) - CIRS.


Bom estudo!
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