Dúvida Q23 Exame 14 Março 2009

Na SdoC, LDA. está atribuída ao Dr. F. Santos – director financeiro e pertencente ao quadro da empresa – uma viatura, que ele utiliza também aos fins-de-semana em deslocações de natureza particular.
QUESTÃO 23.:
Em sede de IRS, os rendimentos provenientes da utilização pelo Dr. F. Santos da viatura pertencente à SdoC, LDA.:
a) São sempre tributados, desde que se reconheça que é o único utilizador da viatura.
b) Só são tributados quando forem excedidos os limites legais.
c) Só são tributados se a atribuição ao trabalhador constar de acordo escrito nesse sentido.
d) Nunca são tributados.

Como se resolveria esta questão com a legislação em vigor? Algém me pode ajudar?

Boa noite,

c) Só são tributados se a atribuição ao trabalhador constar de acordo escrito nesse sentido.

Mantém-se a mesma resposta.
Artigo 2º nº 3 alínea b) 9) - CIRS.


Bom estudo!