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Licença de Utilização

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Offline Deda

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Licença de Utilização
« em: Março 29, 2016, 10:37:02 am »
Bom dia,

Sabem onde posso verificar o nº de Licença de Utilização de um estabeleciment o comercial?

Obrigada,

Andreia Fontes
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Offline arturtiago

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Re: Licença de Utilização
« Responder #1 em: Março 29, 2016, 01:35:49 pm »
Andreia

A licença ou autorização de utilização é o documento passado pelas autarquias e que conferem a uma fracção ou conjunto de fracções a legalidade para o sua utilização.

Por norma, é solicitado no final de uma operação urbanística (licenciamento, comunicação prévia, etc), após a confirmação da obra quanto ao cumprimento dos projectos aprovados e as condições dadas pelos alvarás de obra, ou da admissão da comunicação prévia.

tiago
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Offline Deda

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Licença de Utilização
« Responder #2 em: Março 29, 2016, 03:31:49 pm »

Obrigada, fiquei esclarecida  :)
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