Isenção de IVA , vendas internas

Teresa Paula

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Isenção de IVA , vendas internas

« em: Novembro 20, 2013, 11:12:16 am »

Bom Dia. Solicito ajuda / esclarecimento para a seguinte situação;

Um nosso cliente sediado em Portugal (contribuinte Português) solicita-nos uma mercadoria, com isenção de IVA, alegando que vai enviar essa mesma mercadoria para outro estado membro.

Necessito saber se é possível isentar por este motivo , em caso afirmativo qual o Artigo a aplicar e se o valor da venda deve constar no mapa recapitulativo de IVA.

Na declaração de IVA mensal , qual o campo a preencher com esta venda.

Muito Obrigada

Teresa Belo

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miguelmarques

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Re: Isenção de IVA , vendas internas

« Responder #1 em: Novembro 20, 2013, 02:25:51 pm »

Boa tarde colega,

Já me questionaram o mesmo e a resposta obtida através da AT é que no caso de venda de mercadoria a outro contribuinte nacional, que por sua vez revenda sem qualquer tansformação a um contribuinte localizado num Estado Membro, essa fatura terá de incluir IVA.
Só no caso de Exportação é que pode faturar ao cliente nacional sem IVA obedecendo no entanto a alguns requesitos, nomeadamente o recebimento de comprovativo da alfândega, onde detalhe o envio de mercadoria para Exportação, data da exportação e mercadoria exportada.

dl_198_90_2010_art_6_Anexo.pdf (109.98 kB - transferido 40 vezes.)

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jorpaulo

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Re: Isenção de IVA , vendas internas

« Responder #2 em: Novembro 20, 2013, 03:08:29 pm »

Fatura isenta de IVA nos termos do nº 6 do DL 198/90

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Teresa Paula

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Re: Isenção de IVA , vendas internas

« Responder #3 em: Novembro 21, 2013, 09:54:40 am »

Citação de: miguelmarques em Novembro 20, 2013, 02:25:51 pm

Boa tarde colega,

Já me questionaram o mesmo e a resposta obtida através da AT é que no caso de venda de mercadoria a outro contribuinte nacional, que por sua vez revenda sem qualquer tansformação a um contribuinte localizado num Estado Membro, essa fatura terá de incluir IVA.
Só no caso de Exportação é que pode faturar ao cliente nacional sem IVA obedecendo no entanto a alguns requesitos, nomeadamente o recebimento de comprovativo da alfândega, onde detalhe o envio de mercadoria para Exportação, data da exportação e mercadoria exportada.

Muito Obrigada!

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Re: Isenção de IVA , vendas internas

« Responder #4 em: Novembro 21, 2013, 03:54:09 pm »

Boa tarde,

O colega Daniel Morgado tambem deu a sua opinião no nosso grupo do linkedin: contabilistas.net

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Daniel Morgado • Colega, veja o D.L.198/90 de 19 de Junho.

Para vendas para fora da comunidade europeia,
- Isento de IVA ao Abrigo do Artº 14 do CIVA
Para vendas empresa nacional que se destina à exportação,
- Isento de IVA ao abrigo do Artº 6º do decreto-lei 198/90
No entanto, nestas compras e para que se aplique a isenção o valor da factura terá de ser superior a € 1.000,00.

Obrigado caro colega!

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Paulo Carvalho