Reembolso IVA

pedja

« em: Novembro 21, 2013, 12:14:44 pm »

Bom dia,

Agradecia a vossa a ajuda para o seguinte.
Tenho um cliente que abriu actividade e por opção tem Contabilidade Organizada.
Como ainda não está a facturar, apenas tem despesas e por isso tem IVA a deduzir (e a receber).
Nas finanças disseram-me que apenas pode pedir o reembolso de IVA após 12 meses mas o meu cliente teve conhecimento de uma situação idêntica em que já iriam proceder ao pedido de reembolso antes dos 12 meses.
Alguém me pode elucidar melhor se posso pedir o IVA à AT ?? É que tenho algumas facturas em que o valor é elevado e dava jeito receber esse dinheiro.

Obrigado

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AndreiaM

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Re: Reembolso IVA

« Responder #1 em: Novembro 21, 2013, 12:25:32 pm »

Bom dia,

Se está no regime normal de IVA, julgo que só poderá pedir o reembolso antes dos 12 meses, caso opte pelo regime de reembolso mensal.

http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/71412FBE-5FDA-4D6C-9C68-B6085F6BC490/0/Despacho_Normativo_18A_2010.pdf

Espero ter ajudado

Citação de: pedja em Novembro 21, 2013, 12:14:44 pm

Bom dia,

Agradecia a vossa a ajuda para o seguinte.
Tenho um cliente que abriu actividade e por opção tem Contabilidade Organizada.
Como ainda não está a facturar, apenas tem despesas e por isso tem IVA a deduzir (e a receber).
Nas finanças disseram-me que apenas pode pedir o reembolso de IVA após 12 meses mas o meu cliente teve conhecimento de uma situação idêntica em que já iriam proceder ao pedido de reembolso antes dos 12 meses.
Alguém me pode elucidar melhor se posso pedir o IVA à AT ?? É que tenho algumas facturas em que o valor é elevado e dava jeito receber esse dinheiro.

Obrigado

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pedja

Re: Reembolso IVA

« Responder #2 em: Novembro 21, 2013, 12:35:06 pm »

Obrigado pela ajuda..

Neste caso o regime de IVA é Trimestral.

Mais alguém se quer pronunciar ??

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Rita Oliveira

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Re: Reembolso IVA

« Responder #3 em: Novembro 21, 2013, 12:53:18 pm »

Bom dia,

Penso que o reembolso só pode ser pedido antes do prazo dos 12 meses caso se verifique uma das alterações referidas no nº6 do Art 22 do CIVA.

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AndreiaM

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Re: Reembolso IVA

« Responder #4 em: Novembro 21, 2013, 12:54:35 pm »

Poderá pedir reembolso antes dos 12 meses, se o crédito a seu favor for superior a 3.000€.
Escapou-me a última parte do artigo 22º nº 6 do CIVA

Citar

bem como quando o crédito a seu favor exceder (euro) 3000

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Rita Oliveira

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Re: Reembolso IVA

« Responder #5 em: Novembro 21, 2013, 02:36:36 pm »

Também interpretei assim o final do nº6 do artigo 22, mas li uma nota explicativa do reembolso e nada refere esse montante. Mas se também interpretou dessa forma é porque pode ser assim, se atingir os 3000euros de crédito pode se solicitar reembolso.

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pedja

Re: Reembolso IVA

« Responder #6 em: Novembro 21, 2013, 07:04:59 pm »

Boa noite...

Também entendo a questão dessa maneira, mas tenho que ter em conta que no ponto 6 do artº22 também fala nos artigos 29,54,61 e essas condições também têm que estar satisfeitas.
Aqui é que tenho mais duvidas na interpretação destes artigos.

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AndreiaM

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Re: Reembolso IVA

« Responder #7 em: Novembro 21, 2013, 08:12:57 pm »

Boa noite,

Veja o que diz no ponto 10 da informação vinculativa em anexo.

Citar

10. Pelo exposto, e respondendo concretamente à consulente, a primeira parte do nº 6 do artº 22º não é cumulativa com a segunda parte da mesma norma, isto é, o sujeito passivo pode solicitar o reembolso do imposto quando se verificar uma das condições ali referidas, nomeadamente se o valor do crédito a seu favor for superior a 25 vezes o salário mínimo nacional mais elevado.

NOTA: esta informação já é de 2006, pelo que, em termos de valores já está um pouco desatualizada

Espero ter ajudado