IABA - Imposto especial sobre o álcool

Boa tarde colegas,

Alguém percebe deste imposto? Já estive a ler o respectivo código mas fiquei muito confusa. Quem adquire por exemplo vinho do porto (que está sujeito a este imposto), a um produtor e depois o revende ao cliente final, que obrigações tem em relação nestes actos comerciais em sede de IABA?

Se arranjarem documentação que me ajude a perceber este imposto, agradeço.

Obrigada

Bom dia,

Uma vez que se trata de um Imposto especial sobre o consumo, este imposto tem de ser declarado na respectiva alfandega quando se faz a introdução desses artigos no consumo.

Para se declarar na Alfandega tem de ter um entreposto fiscal autorizado, é neste momento que o imposto especial é devido.( deve ser pago até ao final do mes seguinte).

Chamo especial atenção que todos os produtos que tenham impostos especiais sobre o consumo, como é o caso das bebidas alcoolicas e tabaco, tem de ter uma estampilha aposta nos seus produtos.

Neste caso especifico temos de saber quem possui esse entreposto para introduzir esses artigos ao consumo, se for directamente o produtor, este paga os Impostos especiais e efectua a venda a PVP.

Com os melhores cumprimentos,

NB

Isso no caso de se exportar para fora, correcto? no momento da exportação paga-se esse imposto correcto?

Mas no caso de adquirir a uma produtor nacional e vender num estabelecimento nacional, está também sujeito a esse imposto?