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Penhora de Trabalhador Independente

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Offline debsousa

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Penhora de Trabalhador Independente
« em: Dezembro 13, 2013, 03:11:31 pm »
Boa tarde,

Quando se trata de dependentes, apenas 1/3 do vencimento é penhorado. No caso de independentes, qual é a % que devo reter para entregar às finanças?
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Débora Sousa
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Offline debsousa

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Re: Penhora de Trabalhador Independente
« Responder #1 em: Dezembro 13, 2013, 03:35:19 pm »
Acho que não devia ter colocado esta questão aqui, mas talvez em Recursos Humanos. Como altero a localização da dúvida?
Alguém pode ajudar na dúvida?? Já tiveram situações semelhantes?

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Débora Sousa
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Offline Sonia356

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Re: Penhora de Trabalhador Independente
« Responder #2 em: Dezembro 13, 2013, 03:52:47 pm »
Sendo penhora de crédito, penso ser o valor total do crédito a receber.
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Offline debsousa

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Re: Penhora de Trabalhador Independente
« Responder #3 em: Dezembro 13, 2013, 03:54:21 pm »
Também penso que sim. Não sabe o artigo que define isso das penhoras, para eu enviar ao meu cliente?
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Débora Sousa
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Offline Sonia356

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Re: Penhora de Trabalhador Independente
« Responder #4 em: Dezembro 13, 2013, 04:20:07 pm »
Talvez no Código do Procedimento e do Processo Tributário, artigo 224º...

http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/cppt/
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Offline debsousa

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Re: Penhora de Trabalhador Independente
« Responder #5 em: Dezembro 13, 2013, 04:27:46 pm »
Obrigada!
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Débora Sousa
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