Prediais pagas em excesso

Ana Lemos

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« em: Fevereiro 24, 2014, 06:11:05 pm »

Boa tarde Colegas,

Estou com pequeno problema que é o seguinte: um cliente está com rendas em atraso de 2013 e não nos informou e pagou as prediais correpondentes a essas rendas. Como devo declarar agora na modelo 10? Devo declarar as rendas e as prediais efetivamente pagas? Coloquei esta questão à AT à qual me disseram que temos de declarar as prediais pagas e as rendas correspondente s, mesmo não tendo sido pagas ao senhorio. Gostaria de ter o vosso feedback, pois acredito que o senhorio não vai aceitar declarar valores que não tenha recebido.

Obrigada.

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luis santiago

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Re: Prediais pagas em excesso

« Responder #1 em: Fevereiro 24, 2014, 06:43:59 pm »

Ana,

As retenções, incluindo as efectuadas sobre rendimentos prediais, são devidas no momento do pagamento dos respectivos rendimentos.

Neste caso, não houve a entrega de valores retidos, mas uma entrega antecipada ao Estado de valores não devidos.

Parece-me que a melhor solução será o senhorio aceitar reconhecer o rendimento no ano de 2013, mesmo não o tendo recebido. Se assim não for, o devedor dos rendimentos deverá proceder novamente à entrega ao Estado do valor devido a titulo de retenção no momento em que efectuar o pagamento das rendas em dívida e (tentar) obter o reembolso do valor entregue indevidamente (o que não me parece fácil).

Bom trabalho!
Luis Santiago

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kushinadaime

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Re: Prediais pagas em excesso

« Responder #2 em: Fevereiro 24, 2014, 08:50:31 pm »

Pões no modelo 10 os rendimentos reais e a retenção desses rendimentos, excluis a retenção em excesso.
Fazes uma reclamação graciosa a pedir a restituição dos valores pagos e não devidos (CPPT +- artigo ?132?).
Esperas e para aí o tretra-tetra-neto dos gerentes da firma recebem a retenção de volta (

exagero, demora algumas semanas apenas)

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Ana Lemos

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Re: Prediais pagas em excesso

« Responder #3 em: Fevereiro 25, 2014, 01:00:25 pm »

Obrigada colegas pelo vosso feedback. Já contactei o senhorio mas não aceita declarar valores que não recebeu. Vejo que a única solução é é declarar os rendimentos reias e a retenção desses rendimentos. A minha questão é: ao pedir a restituição dos valores, através da reclamação graciosa, poderei estar sujeita a fiscalização certo?

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