Actualizaç​ão anual das Pensões por Incapacidade Permanente para o trabalho...

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Iniciado por André Pereira, Maio 22, 2014, 04:01:06 PM

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André Pereira

Boa tarde colegas,

Em anexo envio para conhecimento a Portaria 108/2014 de 22 de Maio, dos Ministérios das Finanças e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social.

O Orçamento do Estado para 2014, suspende o regime de atualização das pensões e de outras prestações pagas pelo sistema de segurança social, bem como das pensões do regime de proteção social convergente, com determinadas exceções, nomeadamente as pensões por incapacidade permanente para o trabalho e as pensões por morte decorrentes de doença profissional, as quais são atualizadas nos termos legalmente previstos.

Espero que ajude.
Cumprimentos,
André Pereira

debsousa

Cumprimentos,
Débora Sousa

Ana Soares

Cumprimentos,
Ana Sofia Soares