Medida Estágios-Empego

Boa tarde colegas,

Em anexo deixo a Portaria 149-B de 24 de Julho sobre a Medida Estágios-Empego.

Novo período de candidaturas - Próximo dia 31 de Julho – Portaria 149-B/2014.

A duração dos estágios passará a ser de nove meses. Há algumas excepções com prazo de 12 meses, aplicáveis no caso de pessoas com deficiência, vitimas de violência doméstica, ex-reclusos e toxicodependen tes em recuperação. Também os projectos de interesse estratégico podem contar com estágios de seis, nove, ou doze meses. Estas excepções terão que ser devidamente fundamentadas para apreciação do IEFP.

O valor a receber será entre 419.22 a 691.70 euros consoante o nível de qualificação.

A Comparticipaçã o da bolsa passa a ser de 65%. O apoio publico passa a ser de 80% no caso de entidades privadas sem fins lucrativos, com menos de dez trabalhadores. A empresa tem agora que assegurar as contribuições à Segurança Social e os estagiários estão sujeitos aos mesmos horários que os restantes trabalhadores.

Para os que pretendem aderir a estes estágios estão disponíveis as entidades privadas com ou sem fins lucrativos, todavia, o novo diploma exclui as autarquias e o sector empresarial do Estado. Sublinhamos que as referidas entidades não podem ter salários em atraso.

Apenas as candidaturas apresentadas a partir de hoje estão sujeitas a estas regras.

Espero que ajude.