Isenção art. 53º e transmissões intracomunitárias

Boa tarde colegas,
Pode ajudar-me na seguinte questão: pode um SP estar no regime de isenção do art. 53º e efectuar transmissões intracomunitárias?

Obrigada.
Sofia Marinho

Salvo resposta em contrario não o artigo 53 diz" nem praticando operações de importação, exportação....

Estou com essa dúvida, porque apenas menciona importações e exportações.

Aplicar-se-á ás operações intracomunitárias?

As operações intracomunitárias, são exportações (se vender para a UE) ou importações (se comprar à UE).

O nº1 do Artigo 53 do CIVA refere, como condição para estar neste regime de isenção, que o sujeito passivo não deve efetuar operações de importação, exportação ou atividades conexas.
Para efeitos fiscais e principalmente de na área do IVA, exportações e transmissões intacomunitárias são coisas totalmente distintas com tratamentos totalmente distintos, embora sejam feitas remissões em certos casos.
As exportações e importações são regulamentadas pelo CIVA, ao passo que as aquisições e transmissões intracomunitárias são regulamentadas pelo RITI.
No caso em apreço, pode um sujeito passivo enquadrado no artigo 53 do CIVA efetuar transmissões intracomunitárias, pois este pressuposto não é impeditivo nem é condição para que um sujeito passivo esteja enquadrado em tal regime de isenção.

Espero ter ajudado


Cumpts

Para beneficiar da isenção prevista no art.º 53º do CIVA, é necessário preencher cumulativamente todos os requisitos aí estabelecidos, ou seja:

- não possuir, nem ser obrigado a possuir, para efeitos de IRS, contabilidade organizada;
- não praticar operações de importação, exportação ou atividades conexas;
- não efetuar transmissões de bens ou prestações de serviços previstas no anexo E do Código do IVA;
- não ter atingido, no ano civil anterior, um volume de negócios superior a € 10 000.

As transmissões intracomunitárias e não se inserem no conceito de importação ou exportação, pelo que nada obsta a que possa proceder à sua realização e estar enquadrado na isenção do art.º 53º, desde que reúna as restantes condições

Boa tarde colegas,
Pode ajudar-me na seguinte questão: pode um SP estar no regime de isenção do art. 53º e efectuar transmissões intracomunitárias?

Obrigada.
Sofia Marinho

Desconhecia isso. Eu pensava que transmissões intracomunitárias, e exportações era a mesma coisa. Peço desculpa....