Não renovação do contrato

Boa tarde,

O contrato de trabalho a termo certo de uma funcionária vai caducar em Novembro, já recebeu a carta da intenção de não renovação do contrato. Neste momento está com baixa de gravidez de risco clinico, o patrão pode não renovar o contrato?

Muito obrigada.

Ana Serra

O ACT, através da linha de apoio telefónico costuma aconselhar e indicar a legislação de suporte.
707 228 448