Direito do Trabalho

André Pereira

1513
473
Sexo:
"Sucesso é mais atitude do que aptidão."

« em: Novembro 07, 2014, 04:54:56 pm »

Boa tarde colegas,

Em anexo deixo dois documentos, “Registo de Trabalho Suplementar” sobre a obrigatoriedad e estabelecida no Artigo 204º, n.ºs 1 e 2 do CT, das Empresas/Instituições adquirirem um livro para registo do trabalho suplementar no qual, são anotadas as horas de inicio e termo do trabalho suplementar e que deve se visado pelo trabalhador imediatamente a seguir à sua prestação e“Categoria Profissional e Actividade Contratada” que esclarece que a categoria profissional atribuída no contrato de trabalho constitui elemento indiciário da correcta posição ou enquadramento do trabalhador na Instituição, contudo, o que é decisivo para essa qualificação é o conjunto de tarefas efectivamente desempenhadas.

Espero que ajude.

Categoria_Profissional_e_Actividade_Contratada.pdf (209.22 kB - transferido 24 vezes.)

Registo_de_Trabalho_Suplementar.pdf (203.11 kB - transferido 31 vezes.)

Registado

Cumprimentos,
André Pereira

debsousa

4945
118
Sexo:
"A Vida é para ser Vivida.... Desfrute!"

Re: Direito do Trabalho

« Responder #1 em: Novembro 07, 2014, 05:02:57 pm »

Muito obrigada!

Aplica-se apenas às IPSS? Julgo que não....
Esse livro de registo de horas pode ser substituído pelo "relógio de ponto"?

Registado

Cumprimentos,
Débora Sousa

André Pereira

1513
473
Sexo:
"Sucesso é mais atitude do que aptidão."

Re: Direito do Trabalho

« Responder #2 em: Novembro 07, 2014, 05:23:08 pm »

Citação de: debsousa em Novembro 07, 2014, 05:02:57 pm

Muito obrigada!

Aplica-se apenas às IPSS? Julgo que não....
Esse livro de registo de horas pode ser substituído pelo "relógio de ponto"?

Olá,

Não se aplica apenas às IPSS.

A meu ver sim.

Registado

Cumprimentos,
André Pereira

debsousa

4945
118
Sexo:
"A Vida é para ser Vivida.... Desfrute!"

Re: Direito do Trabalho

« Responder #3 em: Novembro 07, 2014, 05:26:47 pm »

Muito obrigada. Também acho!

Citação de: André Pereira em Novembro 07, 2014, 05:23:08 pm

Citação de: debsousa em Novembro 07, 2014, 05:02:57 pm
Muito obrigada!

Aplica-se apenas às IPSS? Julgo que não....
Esse livro de registo de horas pode ser substituído pelo "relógio de ponto"?

Olá,

Não se aplica apenas às IPSS.

A meu ver sim.