declaração de cedência /atividade secundária

Boa tarde,

Alguém me sabe dizer o que deve conter uma declaração de cedência de exploração agrícola?

e o que é necessário entregar nas finanças ao iniciar uma atividade secundária.

Agradeço respostas,

Boa tarde colega,

A declaração de cedência deve conter:
-os dados de quem cede - proprietário(s) do terreno ou parcela agrícola
-os dados a quem é cedido o terreno ou parcela agrícola
-o números de anos de cedência
-os dados do predio:área, n.º matriz, rustico/agricola, etc.. (dados obtidos na caderneta predial)
- data e assinaturas do proprietário e do futuro usufrutuário do prédio
é uma declaração quase parecida com um contrato, mas sem clausulas, no caso de ser uma cedência a titulo gratuito.

Bom trabalho.
Espero ter ajudado.
Carla de Castro