fatura sem contribuinte

Boa tarde colegas:D

Ouvi falar numa coisa da qual achei muito estranho.

Não se pode passar factura sem contribuinte (consumidor final) com valor superior a 100€?

penso que este pdf ainda se mantém actualizado, pelo que a reposta é pode-se passar sem NIF.

http://www.otoc.pt/fotos/editor2/factsimpr.pdf pagina 8 e 9.

Só acima dos 1.000€ é que é obrigatório ter NIF.

Boa tarde colegas:D

Ouvi falar numa coisa da qual achei muito estranho.

Não se pode passar factura sem contribuinte (consumidor final) com valor superior a 100€?

Depende se é vendas ou serviços

Código do IVA - Artigo 40.º  - Faturas simplificadas
1 - A obrigatoriedade de emissão de fatura prevista na alínea b) do n.º 1 do artigo 29.º pode ser cumprida através...
a) Transmissões de bens efetuadas por retalhistas ou vendedores ambulantes a não sujeitos passivos, quando o valor da fatura não for superior a (euro) 1000;
b) Outras transmissões de bens e prestações de serviços em que o montante da fatura não seja superior a (euro) 100.

Boa tarde,
Na minha opinião não é obrigatório o NIF mas sim nome e morada na emissão de faturas acima de 1.000€...
Artigo 36.º
Prazo de emissão e formalidades das faturas
15 - A indicação na fatura da identificação e do domicílio do adquirente ou destinatário que não seja sujeito passivo não é obrigatória nas faturas de valor inferior a (euro) 1000, salvo quando o adquirente ou destinatário solicite que a fatura contenha esses elementos.

Salvo melhor opinião...

não é obrigatória nas faturas de valor inferior a (euro) 1000

Boa tarde,
Na minha opinião não é obrigatório o NIF mas sim nome e morada na emissão de faturas acima de 1.000€...
Artigo 36.º
Prazo de emissão e formalidades das faturas
15 - A indicação na fatura da identificação e do domicílio do adquirente ou destinatário que não seja sujeito passivo não é obrigatória nas faturas de valor inferior a (euro) 1000, salvo quando o adquirente ou destinatário solicite que a fatura contenha esses elementos.

Salvo melhor opinião...

Sim inferior a 1.000€... o que significa que superior é obrigatório... (identificação e domicilio) 

não é obrigatória nas faturas de valor inferior a (euro) 1000

Boa tarde,
Na minha opinião não é obrigatório o NIF mas sim nome e morada na emissão de faturas acima de 1.000€...
Artigo 36.º
Prazo de emissão e formalidades das faturas
15 - A indicação na fatura da identificação e do domicílio do adquirente ou destinatário que não seja sujeito passivo não é obrigatória nas faturas de valor inferior a (euro) 1000, salvo quando o adquirente ou destinatário solicite que a fatura contenha esses elementos.

Salvo melhor opinião...