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Q4_Teste Diario de 06/01/2015

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Iniciado por Sandrina P, Janeiro 09, 2015, 11:25:10 AM

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Sandrina P

Bom dia,

Tenho dúvida nesta questão, será que alguém me sabe dizer qual a diferença entre este 2 artigos:

artº1 nº3 F) CIS  Direitos de crédito dos sócios sobre prestações pecuniárias não comerciais associadas à participação social, independentemente da designação, natureza ou forma do ato constitutivo ou modificativo, designadamente suprimentos, empréstimos, prestações suplementares de capital e prestações acessórias pecuniárias, bem como quaisquer outros adiantamentos ou abonos à sociedade;

artº 7 nº1 i) CIS  Os empréstimos com características de suprimentos, incluindo os respetivos juros efetuados por sócios à sociedade;

Qual a diferença dos suprimentos, porque num artigo pagam 10.8% imposto selo

e no outro artigo diz que são Isentos.


AndreiaM

O artigo 1º define a incidência objectiva do imposto, ou seja diz-nos o que está sujeito a imposto do selo.
O artigo 7º define o que está isento de imposto do selo.

Os empréstimos com características de suprimentos estão sujeitos a imposto do selo nos termos do artigo 1º, mas isentos ao abrigo do artigo 7º, ambos do código do imposto do selo.

Espero ter esclarecido a sua dúvida.

Bom estudo ;)

Citação de: Sandrina P em Janeiro 09, 2015, 11:25:10 AM
Bom dia,

Tenho dúvida nesta questão, será que alguém me sabe dizer qual a diferença entre este 2 artigos:

artº1 nº3 F) CIS  Direitos de crédito dos sócios sobre prestações pecuniárias não comerciais associadas à participação social, independentemente da designação, natureza ou forma do ato constitutivo ou modificativo, designadamente suprimentos, empréstimos, prestações suplementares de capital e prestações acessórias pecuniárias, bem como quaisquer outros adiantamentos ou abonos à sociedade;

artº 7 nº1 i) CIS  Os empréstimos com características de suprimentos, incluindo os respetivos juros efetuados por sócios à sociedade;

Qual a diferença dos suprimentos, porque num artigo pagam 10.8% imposto selo

e no outro artigo diz que são Isentos.