Obrigação de Declaração de IVA sem qualquer movimento.

Meus Caros,

Tenho uma situação de um familiar que deu início de actividade em Dezembro de 2014 (regime simplificado optando pela não isenção de IVA) apenas pela exigência do banco para o financiamento FINICIA. Hoje em Fevereiro recebeu uma correspondência com uma coima pela não entrega da declaração do IVA referente a Dezembro.
Não houve qualquer aquisição ou prestação de serviços nesse mês, excepto mesmo no final do ano que foi facturado em Janeiro 2015.
Agora como se resolve isso? tem-se de fazer uma declaração em branco com entrega fora de prazo? Tem de ser mesmo um TOC a fazer a declaração ou o próprio pode fazê-lo?

Obrigado pela vossa ajuda.

Mesmo sem movimentos é obrigatória a entrega da declaração do Iva. Existe um campo que se assinala nessas situações que refere que não houve qualquer operação no período a que reporta.

Quanto à obrigatoriedade de ser enviada por um Toc depende se escolheu contabilidade organizada ou não organizada.

De qualquer modo, mesmo não sendo obrigatório, eu aconselhava a que fosse um TOC ou técnico de contabilidade a fazer porque terão os conhecimentos necessários.

Boa tarde debsousa,

Obrigado pela sua resposta bem rápida. A contabilidade foi a simplificada. (embora eu seja da opinião que deveria ser "fiscalidade simplificada" pois não acho possível gerir um negócio sem uma contabilidade competente - pode ser simples mas deve ser completa).
Em todo o caso eu enviei uma declaração, agora mesmo, com o tal campo assinalado a dizer que não houve movimentos e tal. Mas passarei a usar os serviços do meu TOC (eu tenho uma actividade c/ contabilidade organizada) para as declarações do IVA desse familiar.

Grato pela ajuda,

Ainda bem que pude ajudar.

Penso que sabe que existirá coimas devidas pelo envio fora de prazo da declaração.
Mas julgo ser possível reduzir a coima por não ter lesado o estado.

Boas,

Sim. a coima já veio! 150€ no mínimo e no máximo 1850€, mais custas 38.25€. pagando dentro do prazo de 10 dias reduz as custas pela metade. Na notificação não apresenta outros cenários. Tentei contactar as finanças por telefone mas em vão. Nem na repartição de Leiria nem nos 707 do Portal. Enviarei um e-mail para saber se existe essa redução.

Obrigado,