Exportação de Viatura

Boa tarde colegas,

Tenho um cliente que vai vender uma viatura pesada que tem no imobilizado para a Polónia. Tenho algumas dúvidas de se tem de vender com IVA ou não e se tem de ser passada uma factura ou se apenas uma declaração de venda.

Existe alguma diferença se o destinatário da viatura for particular ou empresa?

Muito obrigada.

Cumprimentos.

Boa noite:

A Polonia é um país da CEE, e como tal a transmissão do bem do ativo imobilizado estará isenta de Iva (artº 14º do RITI) se for efetuada a um sujeito passivo registado no país de destino. Se a venda fôr efetuada a um consumidor final, terá que debitar IVA
Cprs
FC

Boa tarde,

Só um pormenor, se for considerado um meio de transporte novo (nº 2 do artigo 6º) a transmissão é isenta ao abrigo do artigo 14º (alínea b) do artigo 14º + alínea e) do artigo 1º + nº 2 do artigo 6º), seja para um sujeito passivo ou particular.