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Férias - Majoração

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Offline JoanaOrfao

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Férias - Majoração
« em: Junho 17, 2015, 04:59:48 pm »
Boa tarde colegas!

Tenho uma dúvida "existencial" e gostaria que alguém me ajudasse!
Ora, já se sabe que aqueles 3 dias de férias "extra" foram abolidos pela lei n.º 23/2012.
Mas existe a exceção para os casos em que existe CCT e em que nele conste a menção ao direito desses 3 dias de férias extra.

A questão que me surgiu é ligeiramente diferente. E se essa menção estiver no contrato individual de trabalho (contrato sem termo)? Preto no branco em como, no caso de ser assíduo, tem direito à majoração das férias...
Perde-se na mesma o direito aos 3 dias extra?

Agradeço se alguém me puder ajudar!
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Offline kushinadaime

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Re: Férias - Majoração
« Responder #1 em: Junho 17, 2015, 07:40:08 pm »
Mantém-se o direito à majoração.
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Offline JoanaOrfao

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Re: Férias - Majoração
« Responder #2 em: Junho 18, 2015, 09:36:58 am »
Fantástico :)

Obrigado!
Registado
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