Pagamento Por Conta

Boa tarde,

Uma empresa LDA com Coleta de 26,84€ tem que efetuar os pagamentos por conta?

Obrigado

Colega,

Boa tarde.

IRC - nº4, Artigo 104.º - Regras de pagamento
"4 -    Os sujeitos passivos são dispensados de efetuar pagamentos por conta quando o imposto do período de tributação de referência para o respetivo cálculo for inferior a € 200. [Redação dada pela Lei n.º 2/2014, de 16 de janeiro]"


Espero ter ajudado.