O que é o E-fatura?

O E-Fatura é uma peça essencial do sistema fiscal português, permitindo centralizar a comunicação e validação de faturas, apoiar as deduções em IRS e reforçar o combate à fraude e evasão fiscal.

Principais funcionalidades do E-Fatura:
► Comunicação e consulta de faturas emitidas
► Consulta de despesas dedutíveis em IRS associadas ao NIF
► Comunicação de documentos de transporte
► Comunicação e consulta de inventários

Comunicação de faturas à AT:
► Transmissão eletrónica em tempo real através de software de faturação certificado
► Submissão do ficheiro SAF-T (PT)
► Inserção direta no Portal das Finanças
► Utilização da aplicação disponibilizada pela AT
► Comunicação, pelos sujeitos passivos de IVA, até ao dia 5 do mês seguinte ao da emissão

Validação pelo consumidor:
► Verificar as faturas pendentes
► Classificar corretamente as despesas, como saúde, educação e habitação
► Indicar a existência de prescrição médica quando aplicável
► Confirmar a informação para que as despesas sejam corretamente consideradas nas deduções à coleta de IRS

Para os profissionais da contabilidade, o E-Fatura assume ainda um papel importante na automatização dos lançamentos contabilísticos. A integração com software de contabilidade permite aproveitar os dados já comunicados à AT, reduzindo a introdução manual de informação, o risco de erros e o tempo dedicado ao processamento contabilístico.

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