Cessação contrato-pagamento horas formação

Boa tarde,

solicito a vossa ajuda,
um colaborador com o qual a EP cesse um contrato a termo (1ano contrato), deve receber no fecho de contas as 35h de formação, que não lhe foram atribuídas?

Obrigado.

Não me parece, isso trata-se de uma obigação da empresa, não de um rendimento ou benefício do trabalhador, mas aguarde também por outras opiniões.

Eu considero que sim, a minha fundamentação está no artigo 131.º n.º 8 do Código do trabalho.

Obrigada pelos comentários...

Fiz uma pesquisa e parece que sim , apesar de nunca ter pago este valor

Artigo 134.º
Efeito da cessação do contrato de trabalho no direito a formação

Cessando o contrato de trabalho, o trabalhador tem
direito a receber a retribuição correspondente ao número
mínimo anual de horas de formação que não lhe tenha sido
proporcionado, ou ao crédito de horas para formação de
que seja titular à data da cessação.

Obrigada pelos comentários...

Fiz uma pesquisa e parece que sim , apesar de nunca ter pago este valor

Artigo 134.º
Efeito da cessação do contrato de trabalho no direito a formação

Cessando o contrato de trabalho, o trabalhador tem
direito a receber a retribuição correspondente ao número
mínimo anual de horas de formação que não lhe tenha sido
proporcionado, ou ao crédito de horas para formação de
que seja titular à data da cessação.

Tem toda a razão o meu artigo está errado.

Obrigada pelos comentários...

Fiz uma pesquisa e parece que sim , apesar de nunca ter pago este valor

Artigo 134.º
Efeito da cessação do contrato de trabalho no direito a formação

Cessando o contrato de trabalho, o trabalhador tem
direito a receber a retribuição correspondente ao número
mínimo anual de horas de formação que não lhe tenha sido
proporcionado, ou ao crédito de horas para formação de
que seja titular à data da cessação.

Tem toda a razão o meu artigo está errado.

Olá,

Sim, a EP deve pagar...