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Portaria n.º 289-B/2015, de 17 de setembro

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Offline paulalage

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Portaria n.º 289-B/2015, de 17 de setembro
« em: Setembro 18, 2015, 04:14:28 pm »
Colegas,

Para conhecimento.

Resumo: Primeira alteração à Portaria n.º 311-D/2011, de 27 de dezembro, que estabelece os critérios
de verificação da condição de insuficiência económica dos utentes para efeitos de isenção de taxas
moderadoras e de outros encargos de que dependa o acesso às prestações de saúde do Serviço
Nacional de Saúde (SNS) e à Portaria n.º 297-A/2012, de 28 de setembro, que aprova a declaração
modelo n.º 43 e respetivas instruções de preenchimento a utilizar pelos órgãos do Ministério da
Solidariedade e da Segurança Social, para a comunicação dos valores de todas as prestações sociais pagas.

Bom fsm!














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Paula Lage
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Offline nunomcastro

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Re: Portaria n.º 289-B/2015, de 17 de setembro
« Responder #1 em: Setembro 18, 2015, 04:44:41 pm »
obrigado pela partilha.
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Offline Liliana27

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Re: Portaria n.º 289-B/2015, de 17 de setembro
« Responder #2 em: Setembro 18, 2015, 04:46:35 pm »
Obrigada!  ;)
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Offline debsousa

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Re: Portaria n.º 289-B/2015, de 17 de setembro
« Responder #3 em: Setembro 18, 2015, 04:52:38 pm »
Obrigada!
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Débora Sousa
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Offline neliabaptista

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Re: Portaria n.º 289-B/2015, de 17 de setembro
« Responder #4 em: Setembro 19, 2015, 12:21:12 pm »
Obrigada pela partilha.

Cumprimentos,
Nelia Baptista
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Offline Rosinda Cristina

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Re: Portaria n.º 289-B/2015, de 17 de setembro
« Responder #5 em: Setembro 20, 2015, 11:01:16 am »
Citação de: paulalage em Setembro 18, 2015, 04:14:28 pm
Colegas,

Para conhecimento.

Resumo: Primeira alteração à Portaria n.º 311-D/2011, de 27 de dezembro, que estabelece os critérios
de verificação da condição de insuficiência económica dos utentes para efeitos de isenção de taxas
moderadoras e de outros encargos de que dependa o acesso às prestações de saúde do Serviço
Nacional de Saúde (SNS) e à Portaria n.º 297-A/2012, de 28 de setembro, que aprova a declaração
modelo n.º 43 e respetivas instruções de preenchimento a utilizar pelos órgãos do Ministério da
Solidariedade e da Segurança Social, para a comunicação dos valores de todas as prestações sociais pagas.

Bom fsm!

Obrigado Paula, de extrema relevância esta informação  ;)
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Offline csantos

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Re: Portaria n.º 289-B/2015, de 17 de setembro
« Responder #6 em: Setembro 21, 2015, 10:04:03 am »
Obrigada pela partilha!
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Célia Santos
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