Portaria n.º 289-B/2015, de 17 de setembro

Colegas,

Para conhecimento.

Resumo: Primeira alteração à Portaria n.º 311-D/2011, de 27 de dezembro, que estabelece os critérios
de verificação da condição de insuficiência económica dos utentes para efeitos de isenção de taxas
moderadoras e de outros encargos de que dependa o acesso às prestações de saúde do Serviço
Nacional de Saúde (SNS) e à Portaria n.º 297-A/2012, de 28 de setembro, que aprova a declaração
modelo n.º 43 e respetivas instruções de preenchimento a utilizar pelos órgãos do Ministério da
Solidariedade e da Segurança Social, para a comunicação dos valores de todas as prestações sociais pagas.

Bom fsm!

obrigado pela partilha.

Obrigada! 

Obrigada!

Obrigada pela partilha.

Cumprimentos,
Nelia Baptista

Colegas,

Para conhecimento.

Resumo: Primeira alteração à Portaria n.º 311-D/2011, de 27 de dezembro, que estabelece os critérios
de verificação da condição de insuficiência económica dos utentes para efeitos de isenção de taxas
moderadoras e de outros encargos de que dependa o acesso às prestações de saúde do Serviço
Nacional de Saúde (SNS) e à Portaria n.º 297-A/2012, de 28 de setembro, que aprova a declaração
modelo n.º 43 e respetivas instruções de preenchimento a utilizar pelos órgãos do Ministério da
Solidariedade e da Segurança Social, para a comunicação dos valores de todas as prestações sociais pagas.

Bom fsm!

Obrigado Paula, de extrema relevância esta informação 

Obrigada pela partilha!