Aquisição AFT por Sujeito Passivo a um Particular - Fatura/Pagamento

Boa tarde Colegas,

Agradeço a vossa ajuda, neste assunto.

Um sujeito passivo de IVA (Sociedade por Quotas), adquire um AFT a um particular em setembro 2013. A minha dúvida surge:

1ª Situação: O SP está obrigado a emitir fatura? Ou seja, de acordo com o CIVA (Emissão obrigatória de faturas pelo adquirente), esta situação aplica-se?

2º Situação: O AFT teve um custo de aquisição de 20.000,00€. Foram efetuados 2 pagamentos parciais, cada um de 10.000,00 €.
- De acordo com o Art. 63º-C LGT, se o pagamento for superior a 1.000,00€, terá de obrigatoriamente ser efetuado via (transferência bancaria/cheque), certo?

Podem pff esclarecer-me se estou correcta ou não?

Obrigada,

Patrícia Cordeiro

Eu penso que ele obrigado a emitir a factura.
Quanto ao pagamento parcial ser em cheque ou transferência estou de acordo.

Bom dia,

Se o particular não estiver colectado pode passar uma declaração de venda. Não vai deduzir IVA.

Quanto à segunda questão parece-me correcta.

Cumps

Muito obrigada pela vossa ajuda.
Cpts,
Patrícia

1ª Se é particular não emite fatura, mas sim declaração de venda
2ª correto

Boa tarde Colegas,

Agradeço a vossa ajuda, neste assunto.

Um sujeito passivo de IVA (Sociedade por Quotas), adquire um AFT a um particular em setembro 2013. A minha dúvida surge:

1ª Situação: O SP está obrigado a emitir fatura? Ou seja, de acordo com o CIVA (Emissão obrigatória de faturas pelo adquirente), esta situação aplica-se?

2º Situação: O AFT teve um custo de aquisição de 20.000,00€. Foram efetuados 2 pagamentos parciais, cada um de 10.000,00 €.
- De acordo com o Art. 63º-C LGT, se o pagamento for superior a 1.000,00€, terá de obrigatoriamente ser efetuado via (transferência bancaria/cheque), certo?

Podem pff esclarecer-me se estou correcta ou não?

Obrigada,

Patrícia Cordeiro

Bom dia,

Anexo minuta que pode ser útil.

Cumps.
FA

Estas declarações continuam a ser válidas?

O sujeito passivo não terá de emitir uma auto-fatura?

Bom dia,

Sim. A aquisição de um bem a um não sujeito passivo, não está sujeita a nenhuma forma específica. Tal como refere o parecer técnico da OTOC de Fevereiro/2013, que anexo.

Cumps.,
FA

Obrigada!

Pensei que as declarações deixassem de ser válidas com estas novas regras de faturação.
Fiquei esclarecida.

Epah, se soubessem as horas que eu ja perdi a procura da explicação/enquadramento de como se processa a compra de uma viatura a um particular. . . . 
Obrigado por esclarecer isto.
Cumprimentos, Hugo Machado

Boa tarde.

Muito obrigada pela informação.

Cumprimentos,
Sílvia

Concelho fiscal da TSF OCC
"http://www.tsf.pt/programa/conselho_fiscal/emissoes/1.html"