Tributação Autonoma

AndreiaPestana

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Bom dia,

Algum colega tem o acordo entre trabalhador e entidade empregadora para utilização da viatura da empresa por forma a evitar tributação autónoma?
Para efeitos de descontos para Segurança Social nos termos do ARTº 46 do Código Contributivo todas as despesas inerentes à viatura alocada ao trabalhador terão de ser liquidadas pela empresa. Porém, se uma das despesas for paga pelo trabalhador o valor que estaria sujeito a Segurança Social deixa de o ser. Alguém concorda?

Obrigado.

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arturtiago

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Re: Tributação Autonoma

« Responder #1 em: Março 21, 2016, 10:59:15 am »

Andreia

serve esta?

tiago

minuta do uso pessoal da viatura da empresa.pdf (55.75 kB - transferido 70 vezes.)

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AndreiaPestana

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Re: Tributação Autonoma

« Responder #2 em: Março 21, 2016, 11:07:46 am »

Desde já obrigado pela atenção.

Relativamente a esta situação e porque para estar sujeito a segurança social as despesas inerentes ao uso da viatura deverão ser pagas pela entidade patronal, nos termos do Artº 46 do código contributivo, o colega tem alguma situação em que uma dessas despesas seja paga pelo trabalhador/utilizador por forma a não descontar para a segurança social e não pagar a tributação autónoma?

Obrigado.

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arturtiago

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Re: Tributação Autonoma

« Responder #3 em: Março 21, 2016, 12:03:51 pm »

não colega, não tenho essa situação e, confesso que não estou bem por dentro dessa situação.
sugeria talvez um contacto com SS para um melhor esclarecimento .

tiago

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