Regime suspensivo noutro país intracomuniário - Bebidas Alcoolicas

Boa tarde,


Venho pedir ajuda aos colegas numa questão que tenho pensado há vários dias.

Uma empresa cuja a atividade é a compra a venda de bebidas alcoólicas, tem intenção de comprar e vender dentro de um entreposto fiscal intracomunitário, terá o e-DA, representante fiscal, faturas de armazenagem e logistica, faturas de compra, albaran de entrada no entreposto comercial e albaran de venda no mesmo em que se menciona o regime suspensivo, ou seja, quem levantar a mercadoria (adquirente) é que tem obrigação de liquidar o IVA e o IEC.


A minha questão é, sendo a empresa portuguesa e com sede em Portugal e esta operação é fora de Portugal, seria correto vir a realizar-se, já que o único imposto que se vai de pagar em Portugal é o IRC? Que descrição teria de pôr na fatura para o IVA ser 0%, mencionar o artigo 15º do CIVA por ser semelhante?


Obrigado pela atenção.


Cumprimentos,

André Antunes

Sou da opinião que sim. O correcto será a menção ao Art.º 15º CIVA "regime suspensivo".