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Consultoria informática e Transparência Fiscal

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Iniciado por Filipe_IT, Maio 07, 2016, 10:09:42 PM

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Filipe_IT

Boas,

Pretendo constituir empresa unipessoal com o objectivo de fornecer serviços de consultoria informática e edição de jogos de computador. A minha questão é se vou cair no regime de transparência fiscal. Os CAEs em questão são:

62020  Actividades de consultoria em informática
58210 Edição de jogos de computador

Sei que no cirs existe a profissão de "consultor" e provavelmente vou cair em regime de transparência fiscal, mas no caso do CAE de edição de jogos de computador, que profissão isto representa no cirs?

Obrigado

arturtiago

A transparência fiscal é um regime de enquadramento obrigatório para sociedades de profissionais e sociedades de simples administração de bens (além de sociedades civis não constituídas sob forma comercial) que reúnam determinados requisitos sendo a matéria coletável apurada imputada aos respetivos sócios em sede de IRS, como rendimentos da categoria B, não havendo tributação em sede de IRC, à exceção de eventuais tributações autónomas.

a sociedade cujos rendimentos provenham, em mais de 75%, do exercício conjunto ou isolado de atividades profissionais especificamente previstas na lista constante do artigo 151.º  do Código do IRS, desde que, cumulativamente, em qualquer dia do período de tributação, o número de sócios não seja superior a cinco, nenhum deles seja pessoa coletiva de direito público e, pelo menos, 75% do capital social seja detido por profissionais que exercem as referidas atividades, total ou parcialmente, através da sociedade;

ou seja, na minha opinião:
se a sociedade passar a vender produtos informáticos, passando a representar 30% do total dos rendimentos – a sociedade fica excluída do regime.

tiago