Remuneração Convencional do Capital

Nom Dia,

Uma empresa com prejuízo fiscal, tem direito à dedução dos 5 % relativo à constituição da sociedade (Remuneração Convencional do Capital - Beneficio fiscal) ou não?

Muito Obrigada

Cumprimentos

Não há nada na lei que diga que não pode.

Nom Dia,

Uma empresa com prejuízo fiscal, tem direito à dedução dos 5 % relativo à constituição da sociedade (Remuneração Convencional do Capital - Beneficio fiscal) ou não?

Muito Obrigada

Cumprimentos

Sim, pode. Como poderá ver no artigo 41ºA do EBF, as condições de elegibilidade são:
a) Ser PME (não necessita certificado, basta cumprir condições)
b) Os sócios que participem na constituição da sociedade ou no aumento do capital social sejam exclusivamente pessoas singulares, sociedades de capital de risco ou investidores de capital de risco;
c) Lucro tributável não ser calculado por métodos indiretos.

Então aumentar o prejuízo este ano não é uma poupança fiscal?
Fica com um prejuízo maior para abater no futuro

Claro que se empresa tem prejuízo fiscal este ano, não irá trazer poupanças fiscais com este benefício. Mas poderá ainda usar nos 3 anos seguintes.

Então aumentar o prejuízo este ano não é uma poupança fiscal?
Fica com um prejuízo maior para abater no futuro

Claro que se empresa tem prejuízo fiscal este ano, não irá trazer poupanças fiscais com este benefício. Mas poderá ainda usar nos 3 anos seguintes.

Sim, sim... realmente... não sei o que foi aquilo.
Apagar a nota para não induzir ninguém em erro.