Rescisão de Contrato a termo certo pelo trabalhador

Muito boa tarde,

Um trabalhador de uma empresa celebrou em Janeiro um contrato de trabalho a termo certo com a duração de 6 meses. Despediu-se este mês dizendo na carta de despedimento que vai dar os 15 dias à casa.
Terá direito a alguma compensação ou tem que indemnizar a empresa visto que terminou o contrato antes do vinculo?

Peço ajuda neste aspeto pois sou um pouco leigo neste ramo.

Olá,
Não ocorrendo justa causa este terá de dar salvo erro da minha parte os 15 dias que referiu pois o contrato não tinha seis meses. Tem os direitos a férias (2 dias por mês)e subsídios de natal mais férias calculados proporcionalmente.
Se este se encontrar no período experimental que não deve ser o caso não tem que dar tempo nenhum de pré aviso, o contrato de trabalho pode estipular o tempo de pre aviso.

Olá,
Não ocorrendo justa causa este terá de dar salvo erro da minha parte os 15 dias que referiu pois o contrato não tinha seis meses. Tem os direitos a férias (2 dias por mês)e subsídios de natal mais férias calculados proporcionalmente.
Se este se encontrar no período experimental que não deve ser o caso não tem que dar tempo nenhum de pré aviso, o contrato de trabalho pode estipular o tempo de pre aviso.

Obrigado pela resposta!

Então a empresa é sempre obrigada a indemnizar o trabalhador? Mesmo que este não tenho cumprido o contrato?

Olá,
Os direitos a subsídios de férias e natal e férias não gozadas não são indemnização.
Indemnização é a compensação que o empregador paga ao empregado referente à cada ano de trabalho além desses direitos a férias e subsídios, são conceitos diferentes. Isso seria pago no caso do empregador despedir o trabalhador e ao contrário só existindo justa causa.
O empregador terá de pagar ao trabalhador sim os direitos que qualquer funcionário adquire por cada mês efetivamente trabalhado que é por cada mês: 2 dias de férias e (Rm/12)*cada subsídio a que este tem direito.
Resumindo por cada mês de trabalho se o empregado receber 1000 euros tem direito a receber em subsídio 1000/12*2=166,67 e ainda a gozar férias de 2 dias por mês no caso de contratos de 6 meses.

Boa tarde
Gostaria de saber o que fazer, se após a rescisão do contrato pelo trabalhador, por carta com aviso previo de 30 dias, com pedido de gozo de ferias a que se tem direito, para esses 30 dias, não houver resposta do Empregador, e o trabalhador fizer a sua actividade normal, quando é que pode o trabalhador parar o seu trabalho e considerar que está rescindido o seu contrato ??
Tem de receber resposta do Empregador concordando com a cessação do contrato ou se essa resposta for negativa,( ou ter o trabalhador pode na mesma, considerar-se livre do contrato e ir para outra empresa?? ou tem de pôr alguma acção em tribunal contra a Empresa pela falta de Resposta á Carta de rescisão??

Boa tarde
Gostaria de saber o que fazer, se após a rescisão do contrato pelo trabalhador, por carta com aviso previo de 30 dias, com pedido de gozo de ferias a que se tem direito, para esses 30 dias, não houver resposta do Empregador, e o trabalhador fizer a sua actividade normal, quando é que pode o trabalhador parar o seu trabalho e considerar que está rescindido o seu contrato ??
Tem de receber resposta do Empregador concordando com a cessação do contrato ou se essa resposta for negativa,( ou ter o trabalhador pode na mesma, considerar-se livre do contrato e ir para outra empresa?? ou tem de pôr alguma acção em tribunal contra a Empresa pela falta de Resposta á Carta de rescisão??

Pois nesse caso eu não lhe sei dar a resposta a 100% até porque o empregador pode querer pagar as férias ao trabalhador em vez de lhe dar o dia de gozo das mesmas, se enviou a carta com AR e tem a prova de envio da mesma julgo que não existe problema até porque a entidade empregadora não lhe deu resposta de forma negativa, quanto à acção em tribunal por falta de resposta à carta nunca ouvi falar.
Julgo que por falta de resposta por parte da entidade empregadora à pretensão de ir embora e gozar as férias a que tem direito demonstra que a entidade não vê nenhum impedimento em que goze férias nesse período.
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