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Iniciado por SANDRA_80, Julho 13, 2016, 04:49:49 PM

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SANDRA_80

Boa Tarde colegas,

Estou com uma duvida relativamente a um contribuinte enquadrado no regime de isenção iva artº 53, se pode realizar operações de angariação de clientela para empresas sediadas em Espanha e na Suiça, ou seja recebe comissões que depende da quantidade vendida. A minha duvida reside no facto de achar que este contribuinte devia entregar uma declaração de alterações e passar a ser sujeito passivo de IVA, para poder efetuar esse serviços. contudo a repartição de finanças diz que pode efetuar esses serviços estando no regime de isenção.

Se alguem me poder ajudar, agradecia, obrigada.


SANDRA_80

Boa Tarde,

após varia pesquisa cheguei á conclusão que pode efetuar prestações de serviços, contudo ao que parece a emissão da fatura deverá mencionar  alinea a) do nº 6 do artigo 6 do civa, e se o adquirente for a um sujeito passivo  noutro  estado membro  terá que enviar a declaração recapitulativa.