Segurança Social e suspensão processo disciplinar

Bom dia,

Vinha colocar a seguinte questão aos colegas:

Um trabalhar a quem foi colocado processo disciplinar, após decorrido o processo foi-lhe aplicada a sanção de suspensão de 5 dias com perda de vencimento, a entidade patronal ao processar o vencimento retirou-lhe 5 dias de vencimento, mas o valor que descontou para a segurança social foi sobre o valor total como se tivesse trabalhado efetivamente todos os dias. O processamento esta feito corretamente ou o valor da segurança social so deveria incidir sobre os 25 dias de trabalho efetivamente trabalhados.

Com os melhores cumprimentos

Boa tarde!

Está correto! "Os valores correspondentes às retribuições a cujo recebimento os trabalhadores não tenham direito em consequência de sanção disciplinar;" fazem parte da base de incidência contributiva, nos termos do Artigo 46º, n.º 2 alínea u) do código contributivo dos regimes da segurança social.

Cumprimentos!