Empregada Domestica - Subs desemprego e baixa médica

Estimados Colegas
Bom dia

Situação: trabalhadora enquadrada como empregada doméstica, a tempo parcial, a descontar por retribuição horária.
Dúvida: tem direito a subsídio de desemprego e/ou baixa médica?

Atenciosamente
Isabel Rocha

Colega,

Esta empregada doméstica tem direito à baixa médica.....empregadas domésticas são consideradas TPCO.
Relativamente ao Subsidio de Desemprego não tem direito.
Só têm direito ao subsídio de desemprego os trabalhadores que estejam a descontar para a Segurança Social sobre a remuneração efetivamente auferida em regime de contrato de trabalho mensal a tempo completo.
Para isso, o trabalhador tem de:
- Fazer um acordo por escrito com o empregador
- Ter menos de 59 anos
- Apresentar atestado médico em como se encontra apto para o exercício da atividade.

Espero ter ajudado!

Obrigada colega.

Sim ajudou

Boa semana.