Q6 teste diário 09/fev/2016

Boa tarde colegas,

Estou com uma duvida na seguinte questão (de um teste diário passado):

6 – A empresa Construções, SA adquiriu um imóvel por 300.000€, onde se irão situar no futuro os seus escritórios.
À data da compra, o valor patrimonial tributário do imóvel era de 280.000€ e a empresa ainda gastou com os registos 2.500€.
Qual o montante de IMT pago pela empresa:
a) 19.500€
b) 14.000€
c) 15.000€
d) 18.200€

Resposta: a) 19.500€
Taxa de IMT – 6,5% -> Artigo 17º nº 1 alínea d) – CIMT
O IMT incide sobre o valor constante do contrato ou sobre o valor patrimonial tributário (VPT), consoante o que for maior -> Artigo 12º nº 1 – CIMT
VPT < Valor do contrato  -> O IMT vai incidir sobre o Valor do contrato
300.000€ x 6,5% = 19.500€

Dúvida: A taxa não deveria de incidir sobre os 300.000+2.500 pelo que está disposto no Art12º nº5 CIMT???

Muito obrigada,
Tatiana

Salvo melhor opinião, pela alínea h) do nº 5 do Artigo 12.º do IMT, penso que a sua duvida é por via desta alínea, entendo que "quaisquer encargos a que o comprador ficar legal ou contratualmente obrigado"[/i][/i], tratam-se de despesas com um cariz permanente e não o custo com os registos do imóvel.

Jorge Gomes