Despedimento por justa causa - Direitos?

Boa tarde Colegas:

Havendo intenção de determinada entidade despedir um funcionario com contrato por tempo indeterminado ( encontra-se a beneficiar da isenção para a Segurança Social - 1,º Emprego), a entidade apenas o poderá fazer por justa causa?
Efectivamente é o caso, nas o processo é um pouco burocrático..
Mas em resumo será:
1) enviar carta de rescisaõ de contrato juntamente com a nota de culpa detalhada;
2) aguardar prazo para resposta por parte do funcionario;
3) apos esse prazo, emitir parecer final de rescisaõ.
(no caso concreto não existem sindicatos, nem comissão de trabalhadores)...

Em termos de direitos e ou deveres da entidade:
- o que tem direito o trabalhador? a todas as compartições que teria se fosse um despedimento normal? subs, propor etc..
- tem direito a indemnização por despedimento?

E a empresa, terá de devolver o beneficio da isenção á Segurança Social?

Cpts
PM

Olá colega,

Terá de elaborar os seguintes documentos, pela respectiva ordem:
nota de culpa
relatório final
decisão final
carta de despedimento

Tudo isto nos prazos previstos nos art.º 351 e seguintes do CT.

Quanto aos direitos que o trabalhador tem a receber, são os mesmo que teria em condições normais.

Cumpts,
IS

Muito obrigada colega...

Cumprimentos
Pm

Mas a empresa despedindo esse empregado e estando a beneficiar nos decontos para a segurança social devido a ser o primeiro emprego do empregado não se vê obrigada a mantê-lo por um periodo de 4 anos ?

Boa tarde,

As contribuições relativas ao tempo de dispensa não são exigidas caso a empresa cesse o contrato de trabalho com base num despedimento por justa causa (não terá de o manter por um periodo de 4 anos), conforme documento que envio em anexo.

Cumprimentos,

Telma

Obrigado pela facultação do documento e explicação.

Muito obrigada a todos pela ajuda,.... Estamos a cada minuto a aprender!!
Haja boa vontade todos.

cpts

Obrigado T_F pela partilha.

Cumpts,
IS

De nada

Cumpts

Telma