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Fundo de compensação

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Offline PFonseca

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Fundo de compensação
« em: Janeiro 31, 2018, 12:15:27 am »
Boa noite

Um ENI com contabilidade organizada é obrigado a inscrever os seus funcionários no fundo de compensação??
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Offline patricia.ro

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Re: Fundo de compensação
« Responder #1 em: Janeiro 31, 2018, 12:41:29 pm »
O FCT e o FGCT aplicam-se aos contratos de trabalhos celebrados a partir de outubro de 2013, se o ENI é uma entidade empregadora possui este dever. Veja a legislação.
Registado
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Offline patricia.ro

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Re: Fundo de compensação
« Responder #2 em: Janeiro 31, 2018, 12:45:48 pm »
Lei n.º 70/2013 de 30 de agosto e Portaria 294-A/2013 de 30 setembro
Registado
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