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Retenção na fonte e Isenção de IVA

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Offline coisaslc

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Retenção na fonte e Isenção de IVA
« em: Fevereiro 04, 2018, 06:59:58 pm »
Boas, iniciei actividade há cerca de um ano e meio. Emito faturas-recibo através da minha loja online que no ano de 2017 faturou cerca de 9500€.

Estou abrangido pelo regime de isenção de IVA com base no artigo 53, mas estou com dúvidas se deveria ter feito retenção na fonte porque algumas pessoas dizem-me que sim... Sempre achei que estava isento enquanto o volume de negócios fosse inferior a 10.000€ anuais.
Estou errado?

Cumprimentos



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Offline rochanroll

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Re: Retenção na fonte e Isenção de IVA
« Responder #1 em: Fevereiro 05, 2018, 10:42:40 am »
Bom dia,
se não atingiu os €10.000,00 está ao abrigo do CIVA - regime de isenção [art.º 53.º], logo encontra-se também com dispensa de retenção, segundo o art. 101.º-B, n.º1, al. a) e b), do CIRS.
No entanto, é de referir que segundo o art. 101.º-B, n.º2 pode efetuar a retenção, sendo esta facultativa:

2 - A dispensa de retenção nos termos das alíneas a) e b) do número anterior é facultativa, devendo os
titulares que dela queiram aproveitar exercer o direito mediante aposição, nos recibos de quitação das
importâncias recebidas, da seguinte menção: «Sem retenção, nos termos do n.º 1 do artigo 101.º-B do
Código do IRS.»

Cumprimentos
Ricardo Rocha.
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Atentamente,
Ricardo Rocha
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