Mapa de viaturas

Bom dia,

Queria fazer um documento para cada motorista das viaturas da empresa, a declaração consistia em dizer que os motoristas tinham a obrigação de dizer que têm carta de condução válida e que caso fiquem sem ela têm que comunicar à empresa, alguém tem uma minuta deste género ou tem conhecimento da legislação aplicável.

Obrigada 

Bom dia,

Queria fazer um documento para cada motorista das viaturas da empresa, a declaração consistia em dizer que os motoristas tinham a obrigação de dizer que têm carta de condução válida e que caso fiquem sem ela têm que comunicar à empresa, alguém tem uma minuta deste género ou tem conhecimento da legislação aplicável.

Obrigada

Se não tiverem carta de condução, não podem conduzir. Simples.
Se, mesmo assim, conduzirem, a responsabilidade é sempre do condutor e não da empresa.
Se for só para isto, não vejo razão para elaboração de minuta.

Não será da responsabilidade da empresa ao atribuir uma viatura da empresa a um funcionário verificar se a pessoa está habilitada para tal?
Em caso de acidente/operação stop a empresa não será responsabilizado caso a pessoa não tenha carta de condução?

Obrigada

Não será da responsabilidade da empresa ao atribuir uma viatura da empresa a um funcionário verificar se a pessoa está habilitada para tal?
Em caso de acidente/operação stop a empresa não será responsabilizado caso a pessoa não tenha carta de condução?

Obrigada

Não será melhor, antes de entregar um carro conferir a carta de condução.
A responsabilidade da empresa a existir (não sei se existe) só em casos muito pontuais é que pode ser afastado por declarações, assim dependendo dos moldes da responsabilidade pode ser mais eficaz poder dizer que quando entregou o carro conferiu a carta.

Dos casos específicos que eu conheço há um documento mais amplo, que tem:
- Identificação das partes com menção expressa e inequívoca dos dados da carta de condução.
- Âmbito da entrega da viatura, se é ferramenta de trabalho, se é remunerações em espécie.
- Sendo ferramenta de trabalho, se pode e em que moldes pode usar a viatura para seu uso "privado".
- Quem tem de vigiar as revisões.
- Se tiver estipulações tipo, ter que entregar nas instalações na empresa no fim de semana, descreve.
Na minha opinião este será um documento mais adequado, resolve mais problemas e se considerar pertinente pode acrescentar essa e outras preocupações, como o preenchimento do livro, nos casos aplicáveis, ou o acompanhar a carga com a guia / factura.

Não será da responsabilidade da empresa ao atribuir uma viatura da empresa a um funcionário verificar se a pessoa está habilitada para tal?
Em caso de acidente/operação stop a empresa não será responsabilizado caso a pessoa não tenha carta de condução?

Obrigada

Conduzir sem carta de condução é uma infracção do condutor e não da empresa ou viatura.
A responsabilidade é completamente e apenas do condutor.

Obrigada pelas dicas