Mapa de viaturas

contabilidade0353

334
5
Sexo:

Bom dia,

Queria fazer um documento para cada motorista das viaturas da empresa, a declaração consistia em dizer que os motoristas tinham a obrigação de dizer que têm carta de condução válida e que caso fiquem sem ela têm que comunicar à empresa, alguém tem uma minuta deste género ou tem conhecimento da legislação aplicável.

Obrigada

Registado

nuno50

181
1
Sexo:

Re: Mapa de viaturas

« Responder #1 em: Junho 06, 2018, 01:12:54 pm »

Citação de: contabilidade0353 em Junho 06, 2018, 10:19:17 am

Bom dia,

Queria fazer um documento para cada motorista das viaturas da empresa, a declaração consistia em dizer que os motoristas tinham a obrigação de dizer que têm carta de condução válida e que caso fiquem sem ela têm que comunicar à empresa, alguém tem uma minuta deste género ou tem conhecimento da legislação aplicável.

Obrigada

Se não tiverem carta de condução, não podem conduzir. Simples.
Se, mesmo assim, conduzirem, a responsabilida de é sempre do condutor e não da empresa.
Se for só para isto, não vejo razão para elaboração de minuta.

Registado

contabilidade0353

334
5
Sexo:

Re: Mapa de viaturas

« Responder #2 em: Junho 06, 2018, 02:03:44 pm »

Não será da responsabilida de da empresa ao atribuir uma viatura da empresa a um funcionário verificar se a pessoa está habilitada para tal?
Em caso de acidente/operação stop a empresa não será responsabiliza do caso a pessoa não tenha carta de condução?

Obrigada

Registado

kushinadaime

2746
90

Re: Mapa de viaturas

« Responder #3 em: Junho 06, 2018, 05:39:42 pm »

Citação de: contabilidade0353 em Junho 06, 2018, 02:03:44 pm

Não será da responsabilida de da empresa ao atribuir uma viatura da empresa a um funcionário verificar se a pessoa está habilitada para tal?
Em caso de acidente/operação stop a empresa não será responsabiliza do caso a pessoa não tenha carta de condução?

Obrigada

Não será melhor, antes de entregar um carro conferir a carta de condução.
A responsabilida de da empresa a existir (não sei se existe) só em casos muito pontuais é que pode ser afastado por declarações, assim dependendo dos moldes da responsabilida de pode ser mais eficaz poder dizer que quando entregou o carro conferiu a carta.

Dos casos específicos que eu conheço há um documento mais amplo, que tem:
- Identificação das partes com menção expressa e inequívoca dos dados da carta de condução.
- Âmbito da entrega da viatura, se é ferramenta de trabalho, se é remunerações em espécie.
- Sendo ferramenta de trabalho, se pode e em que moldes pode usar a viatura para seu uso "privado".
- Quem tem de vigiar as revisões.
- Se tiver estipulações tipo, ter que entregar nas instalações na empresa no fim de semana, descreve.
Na minha opinião este será um documento mais adequado, resolve mais problemas e se considerar pertinente pode acrescentar essa e outras preocupações, como o preenchimento do livro, nos casos aplicáveis, ou o acompanhar a carga com a guia / factura.

Registado

nuno50

181
1
Sexo:

Re: Mapa de viaturas

« Responder #4 em: Junho 06, 2018, 09:53:43 pm »

Citação de: contabilidade0353 em Junho 06, 2018, 02:03:44 pm

Não será da responsabilida de da empresa ao atribuir uma viatura da empresa a um funcionário verificar se a pessoa está habilitada para tal?
Em caso de acidente/operação stop a empresa não será responsabiliza do caso a pessoa não tenha carta de condução?

Obrigada

Conduzir sem carta de condução é uma infracção do condutor e não da empresa ou viatura.
A responsabilida de é completamente e apenas do condutor.

Registado