Notas de Crédito sem IVA

Uma empresa pretende começar a emitir as notas de crédito sem a regularização do IVA por opção.

É necessário proceder a alguma formalidade perante a AT ou basta enunciar nas NC's o "Nº2 do Artº78 do CIVA"??

Bom dia,

Deverá mencionar o n.º 6 do art. 78º do CIVA. A regularização só é facultativa quando resultar imposto a favor do sujeito passivo, sendo obrigatória quando resulte imposto a favor do Estado.

CM