Distribuição Lucros e Gratificações Pessoal

Boa Tarde Colegas,

É a primeira vez que me surge empresa que quer fazer distribuição de lucros pelos sócios (onde um deles é uma outra empresa), e pretende também dar uma gratificação a todo o pessoal no final do exercicio.
Como pode se processam estas situações da distribuição de lucros e de gratificações aos trabalhadores a nível de IRC, Segurança Social, IRS (Trabalhadores).
Se alguma Colega me conseguir ajudar fico muito grata.
Obrigada.
Sónia Silva

Boa tarde,

Vou tentar explicar sem me esquecer de nada

Gratificações de balanço

- podem ser atribuídas ao pessoal e /ou orgãos sociais (sendo que estes têm um limite aceite fiscalmente de 2 x rendimento médio anual - nos termos da alínea o) do n.º 1 do art.º 23.º-A do CIRC)
- são rendimentos da categoria A
- têm que ser pagos ou colocados à disposição dos seus beneficiários até ao final do período de tributação seguinte
- devem ter  seguinte registo na contabilidade (através de uma ata):

Débito 631x - Remunerações dos órgãos sociais - Gratificações
Débito 632x - Remunerações do pessoal - Gratificações
Crédito 2722x - Credores por acréscimo de gastos - Órgãos sociais
Crédito 2722x - Credores por acréscimo de gastos - Pessoal

- sujeito a SS


Distribuição de lucros

- são rendimentos da categoria E tributados à taxa liberatória conforme artigo 71º do CIRC
- na ata de aprovação de contas referir o que vai para reservas legais, resultados transitados e o que vai ser distribuído a cada sócio (não esquecer que a prioridade é a cobertura de prejuízos se os houver)
- pagar até dia 20 do mês seguinte do pagamento a respetiva retenção
- em janeiro do ano seguinte enviar a modelo 39 com os valores distribuídos

Espero ter ajudado

CM

Ótima explicação