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Pedido de Vinculativa AT

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Iniciado por Nekraatal, Dezembro 05, 2019, 09:19:27 AM

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Nekraatal

Dezembro 05, 2019, 09:19:27 AM
Bom dia Colegas,

Gostaria de saber se alguém tem uma minuta de um pedido de vinculativa que posso disponibilizar.

Paulo Carvalho

#1
Dezembro 06, 2019, 12:16:15 PM
Boa tarde,

Esse pedido é feito directamente no portal da AT, ver aqui: https://www.portaldasfinancas.gov.pt/pt/external/sigiv/pedidoInformacaoVinculativaForm.action
Cumprimentos
Paulo Carvalho

Nekraatal

#2
Dezembro 06, 2019, 04:13:55 PM
Citação de: contabilistas.net em Dezembro 06, 2019, 12:16:15 PM
Boa tarde,

Esse pedido é feito directamente no portal da AT, ver aqui: https://www.portaldasfinancas.gov.pt/pt/external/sigiv/pedidoInformacaoVinculativaForm.action

Eu realizei um pedido mas eles arquivaram o pedido porque não cumpria com alguns dos requisitos do artº 68 da LGT. Dizendo que o requerente não identificou as partes envolvidas.
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