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Pedido de Vinculativa AT

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Offline Nekraatal

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Pedido de Vinculativa AT
« em: Dezembro 05, 2019, 09:19:27 am »
Bom dia Colegas,

Gostaria de saber se alguém tem uma minuta de um pedido de vinculativa que posso disponibilizar .

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Offline Contabilistas.net

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Re: Pedido de Vinculativa AT
« Responder #1 em: Dezembro 06, 2019, 12:16:15 pm »
Boa tarde,

Esse pedido é feito directamente no portal da AT, ver aqui: https://www.portaldasfinancas.gov.pt/pt/external/sigiv/pedidoInformacaoVinculativaForm.action
Cumprimentos
Paulo Carvalho

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Offline Nekraatal

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Re: Pedido de Vinculativa AT
« Responder #2 em: Dezembro 06, 2019, 04:13:55 pm »
Boa tarde,

Esse pedido é feito directamente no portal da AT, ver aqui: https://www.portaldasfinancas.gov.pt/pt/external/sigiv/pedidoInformacaoVinculativaForm.action

Eu realizei um pedido mas eles arquivaram o pedido porque não cumpria com alguns dos requisitos do artº 68 da LGT. Dizendo que o requerente não identificou as partes envolvidas.

 

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