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Q 34 Manhã

4 Respostas    2.285 Visualizações

Iniciado por Annabella85, Maio 30, 2021, 01:01:13 AM

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Annabella85

Os efeitos fiscais da fusão reportam-se a 1 de Janeiro de 2021.

jgfg

Bom dia, respondi ocorreu a cessação da atividade para as sociedades incorporadas, com efeitos a 30 de abril de 2021, mas com dúvidas.

Fabioarrais


CarlaRibeiro94

A data fixada no projeto é relevante para efeitos de determinação do lucro tributável das sociedades envolvidas.
art 8, nº 11 CIRC
"Sempre que, no projeto de fusão ou cisão, seja fixada uma data a partir da qual as operações das sociedades a fundir ou a cindir são consideradas, do ponto de vista contabilístico, como efetuadas por conta da sociedade beneficiária, a mesma data é considerada relevante para efeitos fiscais desde que se situe num período de tributação coincidente com aquele em que ocorra a produção dos efeitos jurídicos da operação em causa. "

A.Melo

Boa tarde,
Poderia por favor dizer em que artigo se baseou para a resposta.
Obrigada e Bem haja
AM

Citação de: jgfg em Maio 30, 2021, 02:39:24 AM
Bom dia, respondi ocorreu a cessação da atividade para as sociedades incorporadas, com efeitos a 30 de abril de 2021, mas com dúvidas.